Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 17:11

LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:14

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28
Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009

de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 18:00

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:56

Apelação cível. Ação civil pública.

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:37

Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:58

Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:00

Estudos de viabilidade de hidrelétrica Tapajós podem continuar

STJ derrubou liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós (PA)
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:20

Prefeito baiano é denunciado por omitir informações ao MPF

Prefeito deixou de prestar esclarecimentos sobre degradação ambiental em Morro de São Paulo
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47

Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55

Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 11:03

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 17:01

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:54

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:24

Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.
Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Julho de 2018 - 12:18

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

ambiental sob a ótica da sociedade moderna, tendo como base que o ambientalismo é fruto de aceitação da
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:40

Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:45

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

Os homens foram flagrados por policiais tocando música acima do permitido, o que teria configurado a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 56278

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28

de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.

Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.

STJ derrubou liminar que suspendeu estudos de licenciamento ambiental de usina no Rio Tapajós (PA)

Prefeito deixou de prestar esclarecimentos sobre degradação ambiental em Morro de São Paulo

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.

ambiental sob a ótica da sociedade moderna, tendo como base que o ambientalismo é fruto de aceitação da

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Os homens foram flagrados por policiais tocando música acima do permitido, o que teria configurado a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

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